A partir de agora, os peritos que atuam na área previdenciária estão mais próximos de conquistar o direito a receber seus pagamentos graças à atuação da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso junto ao Tribunal de Justiça do Estado que, por meio das Subseções de Jaciara e de Sinop, requereu tais benefícios. A informação é do vice-presidente da OAB/MT, Maurício Aude, que recebeu a notícia da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Selma Rosane Santos Arruda nesta quinta-feira (5 de maio).
Segundo a magistrada, a Corregedoria, após estudo, elaborou minuta de resolução para aprovação pelo Conselho da Magistratura autorizando desde já o Funajuris a custear até 100 perícias previdenciárias mensais. “Outrossim, em face do disposto na Resolução n. 127/CNJ, este órgão oficiou à Presidência do Tribunal de Justiça, solicitando urgência na edição de projeto de lei para aprovação pela Assembleia Legislativa, no sentido de destinar, no orçamento, verba anual específica para este fim”, relatou a juíza Selma Arruda.
A Subseção da OAB de Jaciara enviou o pedido no início de abril ao presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, que, ao receber ofício, encaminhou imediatamente ao corregedor-geral de justiça, desembargador Márcio Vidal, solicitando providências urgentes.
O presidente da Subseção de Jaciara, Giovani Bianchi, à época, explicou que dezenas de processos estavam sem andamento devido ao não pagamento de honorários periciais pelo Estado. Relatou que houve tentativa de solução junto à Prefeitura, Ministério Público e Judiciário para disponibilizarem um médico para realizar as perícias, mas não houve êxito por causa da dificuldade de recebimento de honorários.
Em relação ao pedido da Subseção de Sinop, o vice-presidente da OAB/MT, Maurício Aude, participou de reunião na semana passada com a presidente da Subseção, Soraide Castro, e com o corregedor-geral, que se prontificou em não medir esforços para tentar resolver a situação.
Soraide Castro acrescentou que “com a vinda do Corregedor à Sinop, protocolamos ofício ao desembargador solicitando a imediata solução para realização das perícias médicas referente aos procedimentos previdenciários que estavam parados no aguardo deste andamento há muito tempo, tratando-se de uma reivindicação antiga dos colegas advogados que militam nesta área do direito”.
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