Desde o final do ano passado, dezenas de processos estão sem andamento na Comarca de Jaciara (147km de Cuiabá) devido ao não pagamento de honorários periciais pelo Estado de Mato Grosso aos profissionais, especialmente os que envolvem o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Diante da situação relatada pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Jaciara, a Seccional Mato Grosso expediu imediatamente ofício ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Vidal, solicitando providências urgentes para a solução do problema.
O documento está embasado em informações relevantes constatadas pelo presidente da Subseção de Jaciara, Giovani Bianchi. “Tentamos resolver esse impasse junto com a prefeitura, Ministério Público e Judiciário a disponibilização de um médico para a realização de perícias, mas não conseguimos obter conciliação com eles em virtude da dificuldade de recebimento de honorários”, relatou o presidente. Giovani Bianchi acrescentou que quem mais sofre com a demora processual são os jurisdicionados e que a responsabilidade, “quando a parte é hipossuficiente ou não dispõe de meios para pagar as custas e despesas processuais, é do Estado”.
Ainda de acordo com o Giovani Bianchi, o impasse pode ser resolvido se o Estado ceder profissional para realizar as perícias na comarca, mas, caso não seja possível extrajudicialmente, sugeriu propor ação civil pública, de modo a sensibilizar as autoridades quanto ao delicado problema gerado pela ausência de peritos, a fim de atender a prioridade constitucional de garantia da vida, da saúde, integridade e dignidade da pessoa humana.
“A paralisação dos processos está causando prejuízos irreparáveis aos direitos fundamentais de pessoas idosas, inválidas ou enfermas”, ressaltou o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, buscando junto ao Judiciário um posicionamento quanto à demanda urgente.
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