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PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!
MATO GROSSO - 26ª SUBSEÇÃO DE COMODORO
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Notícias | Área: Comissão de Juizados Especiais
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21/03/2022 13:30 - JUIZADOS ESPECIAIS
OAB-MT e Conselho Federal solicitam ao Fonaje mudança em Enunciado para garantir pagamento de honorários
21/03/2022 13:00 - JUIZADOS ESPECIAIS
OAB-MT e Conselho Federal solicitam ao Fonaje mudança em Enunciado para garantir pagamento de honorários
09/02/2022 11:30 - CONVITE À ADVOCACIA
Conheça e participe das Comissões Temáticas da OAB Mato Grosso
16/12/2021 10:00 - JUIZADOS ESPECIAIS
OAB-MT requer providências ao TJMT quanto a restrições de acesso à Justiça imposta por juiz em Chapada dos Guimarães
17/11/2021 17:10 - ANTES DO RECESSO
Atendendo a OAB-MT, Judiciário agiliza expedição de alvarás e efetivação de penhoras
08/06/2021 12:00 - COM PARTICIPAÇÃO DA OAB-MT
Comissão requer ao Fonaje alteração de enunciado que versa sobre honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença
03/10/2020 13:00 - JUIZADOS ESPECIAIS
Comissão da OAB-MT participa de encontro nacional que celebra os 25 anos da sanção da lei Federal 9.099/95
03/07/2020 15:34 - DEFESA DE PRERROGATIVAS
OAB-MT garante acesso da advocacia em sessões de julgamento virtual
25/06/2020 08:00 - AO TJMT
OAB-MT pede adequações em procedimentos para audiências virtuais
02/03/2020 16:00 - Juizados Especiais
Ações afirmativas entre OAB-MT e Poder Judiciário visam valorizar conciliação e mediação
09/07/2019 15:02 - Acesso
OAB-MT requer transmissão online de sessões das Turmas Recursais
05/12/2018 15:30 - Justiça Federal
OAB-MT inicia parceria para divulgar serviços do Centro Judiciário de Conciliação
06/11/2018 14:00 - Dias úteis
Nota técnica da OAB-MT embasou lei que estabelece contagem de prazo nos Juizados Especiais
27/09/2018 18:14 - Lei 9.099/95
Juizados especiais são vítimas do próprio sucesso, avalia magistrado
26/02/2018 16:49 - Aplicação do CPC
Advocacia se une na defesa de cumprimento da legislação
20/02/2018 16:32 - CPC x Fonaje
Presidente da OAB-MT faz sustentação oral em defesa da advocacia
31/07/2017 13:30 - Juizados Especiais
OAB-MT requer identificação de pessoas em audiências de conciliação
27/07/2017 18:00 - Juizados Especiais
OAB-MT requer intervalo maior para audiências de conciliação
02/12/2016 14:48 - Expedição de alvarás
TJMT atende OAB-MT e realiza Mutirão nos Juizados Especiais
25/08/2016 15:30 - Telefonia
Supensão só atinge novas ações
02/08/2016 15:00 - Novo CPC
OAB-MT discute com Conselho dos Juizados Especiais ações da telefonia fixa
20/07/2016 08:18 - Juizados Especiais
Após pedido da OAB-MT, Conselho de Supervisão reconhece cobrança de condomínio nos Juizados