O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso autorizou estudo para analisar os dois documentos elaborados pelo Ministério Público Estadual que criou a Central de Acompanhamento de Inquéritos e Controle Externo da Atividade Policial. Dependendo do resultado desses estudos, a entidade poderá até encaminhar ação para tornar ineficazes as resoluções adotadas em outubro do ano passado pelo Colégio de Procuradores de Justiça. A relatora do processo será a conselheira Sueli Capitula.
Pelas justificativas apresentadas pelo Colégio de Procuradores de Justiça, a Central de Inquéritos pretende dar mais eficaz ao andamento de inquéritos e a atividade das polícias civil e militar, papel previsto pela Constituição. A ideia é dar mais dinâmica ao procedimento policial. Por exemplo, evitar que o processo chegue a mão do juiz para pedido de prorrogação. Pela resolução, um novo pedido de prazo ou a comunicação de uma prisão poderiam ser feitos diretamente entre promotor e delegado.
"Há uma série de situações criadas que precisam de uma análise mais profunda" explicou Francisco Faiad. O pedido de análise das resolução do Ministério Público foi feita pelo advogado Pedro Verão, que se mostrou preocupado com a questão envolvendo delegados e promotores de Justiça. A contenda entre as duas classes é antiga. Um processo está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata das atribuições de cada classe nas investigações criminais.
A medida do MPE é, a rigor, bastante polêmica. O conselheiro Antenor Fadini, por exemplo, manifestou-se favorável a criação da Central de Inquéritos. Ele admite que haverá um controle maior sobre ações das autoridades policiais. Fadini lembrou que por anos a fio Mato Grosso esteve nas mãos do crime organizado e nenhuma providência foi tomada. "Precisou o Ministério Público tomar a frente" salientou. No entanto, outros conselheiros acham que o assunto deve ser aprofundado. "É importante um estudo maior" assinalou Betsey de Miranda.
