Os aspectos gerais sobre a Nova Lei Antidrogas Lei 11.343/2006 - foi tema de palestra proferida pelo presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, Ulisses Rabaneda dos Santos, para os advogados da região de Cáceres, no último sábado (31), na sede da Subseção da OAB. Os advogados elogiaram o conhecimento técnico do Dr. Ulisses e agora passam a ser sentir mais segurança para colocar em prática essas alterações, afirmou o presidente da Subseção da OAB em Cáceres, Paulo César Ferreira da Cunha.
O evento que foi realizado em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-MT), contou com a presença de 30 advogados, que puderam debater e conhecer as mudanças na nova Lei 11.343/2006. Entre as alterações importante está a não previsão de pena privativa de liberdade para usuários de drogas, explicou o presidente de Comissão da OAB/MT, Ulisses Rabaneda dos Santos.
A abordagem crítica sobre a Nova Lei Antidrogas, de acordo com Ulisses, merece repercussão devido às novas medidas por ela estabelecida. A mesma palestra será proferida, em breve, para os advogados da Subseção da OAB em Peixoto de Azevedo.
