A Câmara Municipal de Nova Mutum, em parceria com a Subseção da OAB no município e a Escola Superior de Advocacia (ESA-MT) realizam nesta quarta-feira (12), audiência pública sobre a Lei Maria da Penha - Lei 11.340/06. O evento pretende reunir para um grande debate advogados da região, promotores, magistrados, vereadores e a sociedade civil organizada.
Para palestrar sobre o tema, a Câmara Municipal de Nova Mutum convocou o presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB, Ulisses Rabaneda. Durante a palestra vamos abordar os aspectos legais, o impacto social com a edição da lei, os questionamentos com relação à constitucionalidade da norma, os benefícios e reclamações mais freqüentes, disse o presidente de Comissão.
A palestra será realizada na Câmara Municipal de Nova Mutum, às 9h, com entrada franca. Essa é uma oportunidade da sociedade conhecer os diversos posicionamentos sobre a Lei Maria da Penha, disse Rabaneda.
