PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

Cuiabá será o centro do debate sobre reestruturação e recuperação empresarial nos dias 3, 4 e 5 de setembro, quando será realizado o VII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial – Mato Grosso 2025, promovido pela OAB-MT, por meio da Comissão Estadual de Falência e Recuperação de Empresas (CELFRE-MT) e da Escola Superior de Advocacia (ESA-MT). O evento é referência no país para advogados, empresários e profissionais do setor financeiro que lidam com recuperação judicial, insolvência e reestruturação corporativa.

 

A programação do congresso reúne palestrantes e debatedores de renome nacional, incluindo juízes, ministros, advogados e economistas, para discutir temas que conectam o cenário econômico atual ao impacto jurídico das decisões empresariais, especialmente no agronegócio, setor estratégico para Mato Grosso e o país.

 

A palestra de abertura, na quarta-feira (3), será com o cientista social e ex-presidente do BRICs, Marcos Troyjo, que abordará a economia e o agronegócio, explorando oportunidades e desafios para o setor agrícola em um contexto global de instabilidade econômica.

 

Nos dois dias seguintes, o congresso se aprofundará em temas técnicos, traduzidos para o público: serão discutidos limites legais para execução de garantias e dívidas no tempo, critérios para identificar quais bens são essenciais à continuidade da empresa, estratégias para a reestruturação financeira e judicial de empresas rurais, medidas extrajudiciais de recuperação, e alternativas à insolvência quando um plano de recuperação não é aprovado.

 

Entre os palestrantes, Francisco Satiro falará sobre os aspectos estruturais, comparativos e princípios jurídicos da recuperação judicial, oferecendo uma visão completa dos requisitos legais para empresas em processo de reestruturação. Sheila Neder Cerezetti abordará como diferentes setores da economia podem consolidar processos de reestruturação de forma eficaz, enquanto Luciano Beneti Tim apresentará a visão econômica do direito aplicado ao agronegócio, demonstrando como decisões jurídicas impactam diretamente a viabilidade financeira das empresas. O encerramento contará com um painel sobre jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a participação da Desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira e dos ministros do STJ, Teodoro Silva Santos e Raul Araújo, consolidando o debate sobre como decisões judiciais influenciam a recuperação empresarial no país.

 

O evento também chama atenção pelo protagonismo feminino em sua realização.

 

 “É uma honra coordenar um evento desta importância, que conecta o direito à economia real e oferece soluções práticas para empresas em dificuldades, garantindo a preservação de empregos e do setor produtivo”, destaca Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT. Já Alini Barini, presidente da CELFRE-MT, acrescenta que "o  objetivo é traduzir a complexidade jurídica em soluções que façam sentido para empresários e para a sociedade, promovendo o fortalecimento econômico do estado e do país".

 

O VII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial – Mato Grosso 2025 reafirma Cuiabá como referência nacional em debates estratégicos sobre economia, direito e recuperação empresarial, reunindo líderes, especialistas e autoridades em busca de soluções que impactam diretamente o futuro do setor produtivo brasileiro. A programação completa e as inscrições estão disponíveis aqui.

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