A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou nesta quarta-feira (6) do lançamento da obra “Higidez Processual e o Devido Processo Legal nos Tribunais de Contas”, no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O diretor tesoureiro da OAB-MT, Max Ferreira Mendes, representou a instituição no evento, que reuniu autoridades, juristas, membros do controle externo e da academia.
De acordo com Max Ferreira Mendes, a presença da OAB-MT reforça o elo entre as instituições que atuam na defesa da legalidade, da justiça e do interesse público. “Eventos como esse promovem a troca de conhecimento, valorizam o estudo jurídico e fortalecem o compromisso das instituições com a Constituição e o Estado Democrático de Direito”.
A obra, que compõe o segundo volume da coleção “Direito Processual de Contas”, traz reflexões sobre os princípios constitucionais aplicados à atuação dos tribunais de contas, como a ampla defesa, o contraditório e a fundamentação das decisões, contribuindo para o aprimoramento da segurança jurídica no controle externo.
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Keka Werneck
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