A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que o Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS) não está aceitando assinaturas eletrônicas feitas por aplicativos e sim somente pelo Gov.br e o ICP-Brasil. Segundo o INSS, a decisão foi tomada por questões de segurança devido a problemas relacionados à autenticidade.
O INSS esclareceu que aceita as assinaturas digitais feitas com o Gov.br e o ICP-Brasil, além das procurações físicas, impressas e levadas em mãos até as agências do Instituto.
Diante da situação e ciente de que muitos profissionais fazem uso de aplicativos, a OAB-MT está oferecendo orientações e apoio aos advogados e advogadas que, eventualmente, ainda não façam uso da assinatura digital emitida pelo Gov.br ou o ICP-Brasil.
A sala da Inclusão Digital, na sede da OAB-MT, está com colaboradores preparados para auxiliar aos advogados e advogadas, para a emissão de procurações com a assinatura eletrônica válidas e evitar que os profissionais tenham algum problema ao chegarem no INSS.
Além disso, a OAB-MT está em contato com o INSS para mais esclarecimentos e verificando a possibilidade de aceitação de assinaturas eletrônicas com certificação reconhecida.
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Judite Rosa
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