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MATO GROSSO - 26ª SUBSEÇÃO DE COMODORO

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CURSO: IMPACTOS NA ADVOCACIA TRIBUTÁRIA APÓS A DECISÃO DO STJ SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

Total de Vagas: 57
Data Limite de Inscrição: 21/03/2019
Carga Horária: 4h
Datas de Realização: 22/03/2018 Horário: das 18h00 às 22h00
Município: CUIABÁ
Local: SALA DA ESA/MT
Preço por Perfil:
  • Advogado(a) Regular: R$ 130,00
  • Jovem Advocacia Regular: R$ 120,00
  • Estagiário: R$ 110,00
  • Estudante: R$ 110,00
  • Público Geral: R$ 150,00

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Descrição:

CURSO: IMPACTOS NA ADVOCACIA TRIBUTÁRIA APÓS A DECISÃO DO STJ SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

Palestrante:

Dra. Renata Elaine Silva Ricetti Marques - Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Especialista pelo IBET; Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Tributário da Escola Pailista de Direito-EPD e da ATAME Pós-Graduação; Professora de Direito Tributário da Graduação da Universidade São Judas Tadeu; Palestrante do IBET e da PUC/COGEAE. Ex-Julgadora do Conselho de Tributos e Multas da Prefeitura de SBC, Ex-Membro efetivo da Comissão da Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP e Advogada.

Programação:

1 - Prescrição em material tributária;

2- O CTN x a Lei de Execuções Fiscais;

3 - O artigo 40 da LEF;

4- Prescrição intercorrente;

5 - Analise da decisão proferida no Resp. 1.350,553.

LANÇAMENTO DA 3ª EDIÇÃO DO LIVRO CURSO DE DECADÊNCIA E DE PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO.

Sobre o autor do curso:

COORDENAÇÃO:

ATAME- Assessoria, Consultoria, Planejamento, Cursos e Pós-graduação Ltda-EPP



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