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CURSO: RECURSO ESPECIAL EM MATÉRIA CRIMINAL
Inscrições Encerradas no Site
Total de Vagas: 1
Data Limite de Inscrição: 06/10/2023
Carga Horária: 6h
Datas de Realização: 06 e 07 de outubro de 2023 - Horário: Sexta-feira das 19h00 às 22h00 e sábado das 08h30 às 11h30
Município: VÁRZEA GRANDE
Local: 5ª SUBSEÇÃO DA OAB VÁRZEA GRANDE-MT
Preço por Perfil:
- Advogado(a) Regular: R$ 150,00
- Jovem Advocacia Regular: R$ 100,00
- Estagiário: R$ 70,00
- Estudante: R$ 70,00
- Público Geral: R$ 250,00
Descrição:
CURSO: RECURSO ESPECIAL EM MATÉRIA CRIMINAL
Palestrante:
Dr. Giovane Santin - Doutor em Ciências Sociais pela Unisinos. Mestre e Especialista em Ciências Criminais pela PUC-RS. Professor de Direito Penal da UFMT. Diretor Presidente da ESA-MT. Advogado Criminalista.
Programação:
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Do Recurso especial em matéria penal;
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Para que serve o Recurso Especial;
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Prazo Hipóteses de cabimento;
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Endereçamento;
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Exaurimento de Instância Embargos Declaratórios;
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Embargos Infringentes;
-
Prequestionamento (Súmulas 211 do STJ, 282 e 356 do STF);
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Impugnação dos fundamentos do acórdão (Súmula 283 do STF);
-
Sobre a compreensão da controvérsia (Súmula 284 do STF);
-
A (in)existência de divergência jurisprudencial (Súmulas 83 do STJ);
-
O reexame de provas (Súmulas 7 do STJ); O Agravo ao STJ.
Organização:
ESA/MT - ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DE MATO GROSSO.
5ª SUBSEÇÃO DA OAB VÁRZEA GRANDE-MT
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